insolvência pessoal dívidas segurança social
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Somente assim será possível reduzir o impacto negativo da insolvência pessoal no ordenado mínimo e proporcionar uma vida mais digna e sustentável para todos.
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O limite dos três salários mínimos nacionais também surge na legislação processual civil - art. 824º, nº two, consagrando-se que a impenhorabilidade prescrita no nº 1 (dois terços dos vencimentos, pensões e regalias de motor vehicleácter social) tem como limite máximo o montante equivalente a três salários mínimos nacionais à data de cada apreensão.
Análise Judicial: O tribunal analisará o pedido e decidirá se aceita a insolvência, baseando-se nos documentos e provas apresentadas.
A falência é um processo judicial que ocorre quando uma empresa se encontra em situação irreversível de insolvência.
Se você está em uma situação onde não consegue arcar com suas despesas mensais e dívidas, existem duas opções principais:
Esse processo visa evitar a falência e proporcionar ao devedor a oportunidade de quitar suas dívidas de forma planejada e sustentável.
É elementary que sejam implementadas medidas para auxiliar aqueles que se encontram em situação de insolvência pessoal a recuperarem sua estabilidade financeira. Isso pode incluir a oferta de programas de aconselhamento financeiro, a criação de linhas de crédito com juros mais baixos e a promoção da educação financeira.
Nesta situação, ficam a salvo apenas os bens que já eram seus antes do casamento (no caso de contratos com comunhão de adquiridos).
common ou conjugal, quando engloba os elementos do casal, cujo regime de casamento seja em comunhão geral ou em regime de adquiridos.
E, segundo aponta a Crédito y Caución, tudo isto tem levado a um aumento das insolvências no setor da construção em diversos países europeus, realidade que afeta principalmente as micro e pequenas empresas. Portugal é um dos países q
A partir do momento em que o Tribunal o declara insolvente são suspensas todas as penhoras que estejam a decorrer e perderá a propriedade de todos os seus bens susceptíveis de penhora.
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"Se o devedor for uma pessoa singular pode ser-lhe concedida a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não forem integralmente pagos no processo de insolvência ou nos três anos posteriores ao encerramento deste", lê-se na lei website hoje publicada em Diário da República.
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